Licença da aplicação
Software proprietário
A HAPT (Happy Apocalypse Preparation Tool) é software proprietário desenvolvido e detido pela BrainyUniverse. O código-fonte é fechado e não é distribuído, publicado nem disponibilizado ao abrigo de qualquer licença open source.
Avaliação gratuita
Ao instalar a HAPT a partir do Google Play, recebe uma avaliação gratuita de 14 dias com acesso total a todas as funcionalidades. Não é necessário pagamento para iniciar a avaliação. O período de avaliação é contado no servidor a partir do primeiro arranque – alterar o relógio do dispositivo não tem qualquer efeito.
Quando a avaliação terminar, a app pede-lhe que compre o acesso vitalício. Os seus dados nunca são eliminados e permanecem sempre totalmente acessíveis no dispositivo, seja qual for o estado da avaliação ou da licença. Pode exportar uma cópia de segurança a qualquer momento em Definições → Exportar cópia de segurança.
Acesso vitalício
Após a avaliação, pode comprar o acesso vitalício com um pagamento único através do Google Play. Concluída a compra, é-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para:
- Instalar e usar a app em dispositivos Android associados à sua conta Google
- Usar todas as funcionalidades descritas na ficha da app para fins de preparação pessoal ou doméstica
- Criar e guardar cópias de segurança dos seus próprios dados
O que não pode fazer
- Copiar, redistribuir, revender ou sublicenciar a app ou qualquer parte dela
- Fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da app
- Modificar a app ou criar obras derivadas com base nela
- Remover ou ocultar qualquer aviso de direitos de autor, marca ou propriedade
- Usar a app para revenda comercial ou como parte de um serviço pago oferecido a terceiros
Propriedade
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a app – incluindo, entre outros, o código-fonte, o design da interface, os ícones e a documentação – continuam a ser propriedade exclusiva da BrainyUniverse. A sua compra ou subscrição concede-lhe uma licença de utilização da app, não a sua propriedade.
Licenciamento do Google Play
A HAPT usa a API Google Play Integrity para verificar se a app foi comprada e instalada através do Google Play antes de dar acesso. É um serviço de atestação criptográfica – não envolve as credenciais da sua conta Google nem os seus dados de pagamento.
Como funciona a verificação de licença
Ao abrir a HAPT, a app faz uma verificação de licença como parte do arranque. A verificação corre em segundo plano e não atrasa o carregamento da app. O processo é:
- A HAPT pede à app Google Play do seu dispositivo que gere um token de integridade – uma prova criptográfica de curta duração, assinada pela Google, com informação sobre a origem da instalação da app
- O token é enviado para o servidor da HAPT, que o reencaminha para a API Play Integrity da Google para desencriptação e verificação
- A Google devolve um veredicto: PLAY_RECOGNIZED (instalada a partir da Play Store), UNRECOGNIZED_VERSION (instalada a partir da Play Store, mas versão ainda não indexada) ou UNAPPROVED (APK instalada manualmente ou adulterada)
- Só um veredicto explícito UNAPPROVED bloqueia o acesso. Qualquer erro de rede, serviço indisponível ou resultado incerto concede acesso – em caso de dúvida o sistema fica aberto para não bloquear utilizadores legítimos
O token de integridade contém apenas informação sobre a origem da instalação da app e o estado de integridade do dispositivo. Não contém os seus dados de inventário, fotos, informação de localização nem qualquer conteúdo guardado na HAPT. A verificação serve apenas para confirmar uma compra legítima na Play Store.
O que é guardado
O servidor da HAPT regista o veredicto (PLAY_RECOGNIZED, UNAPPROVED, etc.) juntamente com um endereço de rede anonimizado do dispositivo para monitorização de segurança. Não são guardados dados pessoais, dados da conta Google nem conteúdo da app no âmbito desta verificação.
Período de tolerância offline
A HAPT guarda em cache uma verificação de licença bem-sucedida no seu dispositivo durante 30 dias. Se o dispositivo estiver offline ou os serviços da Google estiverem temporariamente indisponíveis, é usado o resultado em cache e pode continuar a usar a app normalmente. Offline, a cache estende-se até 90 dias. As verificações são repetidas automaticamente no arranque seguinte com ligação.
Revogação da licença
O acesso pode ser restringido nos seguintes casos: a avaliação gratuita de 14 dias terminou sem qualquer compra; uma compra foi reembolsada ou estornada; ou o Google Play devolve um veredicto explícito de sem licença. Em qualquer destes casos, a HAPT restringe o acesso na verificação bem-sucedida seguinte. Os seus dados permanecem no dispositivo e não são eliminados – pode exportar uma cópia de segurança a qualquer momento em Definições → Exportar cópia de segurança.
Propriedade intelectual das dependências
A HAPT usa os seguintes componentes de terceiros, sujeitos às respetivas licenças:
- Flutter / Dart SDK – Licença BSD de 3 cláusulas (Google)
- OpenFoodFacts API – Open Database License (ODbL)
- Google Play Integrity API – Termos de Serviço das APIs Google
- Google ML Kit (leitura de códigos de barras) – Termos de Serviço das APIs Google
- Outros pacotes Flutter indicados no
pubspec.yamlda app
A BrainyUniverse não reivindica a propriedade destes componentes. As respetivas licenças aplicam-se ao respetivo código.
Exclusão de garantias
A HAPT é fornecida «tal como está», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A BrainyUniverse não garante que a app esteja isenta de erros, funcione sem interrupções ou seja adequada a um fim específico. As decisões de preparação para emergências não devem depender apenas de uma ferramenta de software.
Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a BrainyUniverse não é responsável por danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da HAPT, incluindo, entre outros, perda de dados, danos no dispositivo ou confiança na informação fornecida pela app.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da União Europeia e da jurisdição em que a BrainyUniverse está estabelecida. Os litígios serão resolvidos nos tribunais competentes dessa jurisdição.
Contacto
Para questões de licenciamento ou para denunciar uma infração:
- E-mail: [email protected]
- Programador:
BrainyUniverse